Aquisição de Software Livre: Indenizações

No mundo inteiro, eu encontro tanto governos quanto empresas alegando terem políticas que permitem ou mesmo favorecem o software livre. Mas na prática, quando observamos suas atitudes, percebemos que existe ainda uma enorme quantidade de software proprietário sendo adquirida.

Apenas uma política não é o suficiente. Para implementá-la, regras existentes de aquisição de software devem ser alteradas, especialmente no governo. Regras de aquisição ou regras de licitações evoluem ao longo do tempo à luz da experiência e, gradualmente, agregam-se em um corpo considerável que é intencionalmente inflexível. Apesar dessas regras oferecerem proteção e valor na aquisição de produtos e serviços já conhecidos pela corporação, elas normalmente discriminam contra novas abordagens, que são como vítimas de “fogo amigo” das consequências inesperadas e imprevistas. Regras existentes de aquisição de software reprimem a inovação.

Um dos problemas mais comuns que as regras existentes de aquisição causam está na solicitação de indenização pelo software. Regras de aquisição normalmente requerem que multas substanciais sejam associadas à promessas de que o software não tenha nenhum direito autoral indevido, abusos de marcas registradas e não infrinja intencionalmente alguma patente.

A razao pela qual você precisa de indenização contratual quando se adquire software é que não se tem outra forma de se proteger contra o desrespeito, por descuido ou malicia, dos direitos que você e outros esperam estar razoavelmente protegidos. Então se exige da empresa dona do software — a única entidade que tem os dados para conhecer o risco — que coloque seu dinheiro e reputação por trás de sua palavra de que não permitiu com que algo prejudicial tenha sido adicionado ao software antes de ser distribuído.

Empresas que vendem assinaturas baseadas em um projeto open source não estão na verdade vendendo o software. A assinatura se parece superficialmente o direito de uso ou uma licença de uso, contendo tanto um acordo de qualidade de serviço e um acordo para continuação do desenvolvimento do software, mas não existe o fornecimento do software propriamente dito. O software está entrando nas empresas clientes sob os termos de uma licença software livre, fornecida diretamente pelos muitos participantes da comunidade.

Por isso a empresa que está vendendo a assinatura não vai oferecer indenização por duas razões. Primeiro, eles não são o fornecedor do software — a comunidade que é. Segundo, existe outra forma de evitar o risco relacionado ao software — veja se a comunidade está satisfeita em usá-lo, porque enquanto existir uma comunidade suficientemente heterogênea, isso deverá ser suficiente para se evitar riscos. Tudo isso confunde os funcionários responsáveis pelas regras de aquisição. Essa transação se parece, para eles, uma compra de software, mas uma na qual não existe indenização.

Esse é um dos principais problemas que precisa ser consertado se você pretende que sua empresa favoreça software livre. Não é suficiente que você diga que favorece; é necessário corrigir suas regras de aquisição de forma que software livre consiga atravessar suas defesas.

[Traduzido por Bruno Souza/Ana Prado]

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Este artigo está licenciado sob  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.

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